Qual o resultado de uma CPI no Brasil?

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo...
que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.
Segundo alguns historiadores, tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV, já outros autores dizem que foram criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no século XVIII e mais modernamente descobriu-se que há milhares de anos essas reuniões eram praticadas por monges budistas no sopés das montanhas quando sentavam-se em círculo (ombro a ombro ) para meditar, em todos esses casos, nasceram mesmo do clamor do povo, que exigiam uma investigação para apurar e punir as causas do mal estar geral.

Histórico
No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a Constituição de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só competia criar as CPIs.
A Constituição de 1937, decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs. Elas retornaram na Constituição de 1946, e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Na Constituição de 1988, as CPIs estão regulamentadas no Art.58, Parágrafo 3º. : As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Abaixo, algumas das principais CPIs da História do Brasil:
  • CPI de PC Farias, que investigou denúncias de corrupção próximas ao presidente Fernando Collor, e terminou com a renúncia do mesmo (antes que o Senado decidisse pelo impeachment).
  • CPI do Orçamento, que ficou famosa ao revelar o esquema dos chamados "anões do orçamento" (grupo de parlamentares que controlava o orçamento, e que foi acusado de corrupção massiva. O nome "anões" é referente à altura dos parlamentares).
  • CPI do Narcotráfico e roubo de cargas.
  • CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Mensalão, denúncia de compra de votos de deputados ou escândalo do mensalão.
  • CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, denúncia de corrupção na empresa estatal, que desembocou no escândalo do mensalão.
  • CPI dos Bingos, denúncia de utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e a relação dessas casas com o crime organizado. Parte das investigações apuraram fatos relacionados ao mensalão.
  • CPI do Judiciário, apuração de denúncias concretas da existência de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, de tribunais regionais e de tribunais de Justiça.
  • CPI do Apagão Aéreo, apuração de denúncias sobre irregularidades no sistema aéreo brasileiro.



Alguns resultados de CPIs são um tanto quanto questionáveis, pois muito se apura e posterior as apurações ninguém é realmente punido, esta é a visão que o povo brasileiro tem de uma CPI.
O resultado mais evidente reconhecido pelo povo brasileiro resultante de uma CPI é o humor.











    

Fonte
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